Home- busca: Descumprimento de Contratos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:05
Site de vendas é condenado por concorrência desleal
de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 16:20
Estado deve fornecer medicamento para tratamento de Lúpus
médica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 12:10
Justiça arbitra multa diária para supermercados que não fornecerem embalagens biodegradáveis
Os supermercados deverão pagar multa diária de R$ 20 mil reais, por ponto de venda, em caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:30
Justiça suspende contrato e desobriga pagamento de prestações
Justiça concedeu tutela de urgência para suspender o contrato de uma consumidora por descumprimento por parte do banco e da corretora
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park
MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:58
Acidente de trânsito. Morte do empregado. Motorista.
Trabalho exaustivo. Ilicitude decorrente de flagrante descumprimento de medidas de higiene, saúde e
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:09
Servidores estaduais não conseguem indenização por falta de reajuste
A revisão de vencimentos é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário fixar indenização em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:06
Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária
O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Abril de 2011 - 10:21
Regras gerais sobre o aval.
O descumprimento das obrigações constantes nos títulos de crédito é um grave problema que contribui
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:57
Juiz pune promotores de evento com campanha contra venda de bebidas a adolescentes
Os estabelecimentos que já incorreram em descumprimento podem, em caso de reincidência, vir a ser
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 17:43
Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso na realização de obra
O descumprimento do prazo de realização de uma obra levou à condenação da construtora Rossi
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida.
Descumprimento do contrato. Incrição indevida. Dever de indenizar. Dano in re IPSA. Quantum
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Falência. Reserva de numerário decorrente de ação declaratória em que se discute a abusividade dos valores decorrentes de contratos de consolidação, transação e confissão de dívida.
Indeferimento de pedido de reserva não acarreta preclusão da matéria, haja vista que, tratando-se de medida de antecipação da tutela, a qualquer tempo pode ser apreciada pelo julgador. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, pode o juiz deferir o pedido de reserva. Eventual improcedência da ação de cobrança contra a massa falida não acarreta qualquer prejuízo para a falida, já que o valor reservado será rateado entre os demais credores. Pagos todos os credores, o saldo, se houver, será entregue à falida. Agravo desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Processo. Sociedade limitada. Dissolução parcial e apuração de haveres. Reconvenção. Cobrança de valores decorrentes de contratos de mútuo entre a sociedade e o sócio retirante.
O recurso objetiva a reforma da r. sentença que, em ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres, extinguiu, sem apreciação de mérito, a reconvenção da sociedade contra o sócio dissidente
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2026 - 09:39
O mercado de shopping centers sob as perspectivas dos lojistas
Setor de shoppings entra em 2026 otimista, mas cláusulas abusivas em contratos de locação ampliam conflitos judiciais e riscos para lojistas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2025 - 10:01
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
STJ aplica art. 603 do CC para indenização em rescisão antecipada de contratos de serviços entre pessoas jurídicas, protegendo expectativas contratuais
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2025 - 11:18
Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira
O Drex, moeda digital brasileira, promete revolucionar serviços financeiros com contratos
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2023 - 11:45
O que todo influenciador precisa saber para proteger seu negócio
Entenda os pontos essenciais para a proteção do seu negócio, fechar bons contratos e saber o que
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:46
Como proteger sua empresa de terceiros com problemas na justiça?
Caso das vinícolas do RS e do açúcar Caravellas acendem o alerta sobre a importância da diligência prévia na hora de firmar contratos com outras empresas
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Apoiadores Publicado em 05 de Janeiro de 2021 - 11:32
Franco Advogados reforça áreas de Investimentos Estrangeiros e M&A
Franco Advogados reforça a sua atuação nas áreas de Societário, Contratos, Investimento Estrangeiro
